A proposta de reforma da previdência ainda está em fase inicial de debate. Para ser aprovada, ela ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado. O governo tem a intenção de aprová-la até o final do primeiro semestre de 2019. No entanto, para isso deverá obter apoio da Câmara e do Senado. Entre as muitas mudanças, na proposta da reforma da Previdência estão as regras para aposentadoria dos professores.
Os professores exercem a sua profissão em condições e ambientes de trabalho considerados prejudiciais à saúde e a integridade física. Convivem em sua jornada com superlotação nas salas de aula, levam trabalho para casa para correção e planejamento, além de conviver com situações que muitas vezes põe em risco sua vida. Em vista disso, os professores tem atualmente um tempo diferenciado de contribuição e são enquadrados na aposentadoria especial.
– Para ajudar a esclarecer o que está sendo discutido, quais são as mudanças propostas e quais categorias devem sofrer com as alterações vamos ver como está hoje e como ficará, caso a reforma seja aprovada:
Como é hoje a aposentadoria dos Professores
. Tempo de contribuição- 25 anos para mulheres e 30 anos para homem sem desconto de benefício (fora da aposentadoria especial, o tempo de contribuição é de, respectivamente, 30 e 35 anos).
. Pode se aposentar com 100% da média salarial
. A idade mínima para professores do setor público se aposentarem também é de 50 anos para mulheres e 55 para homens.
. No setor privado, não há idade mínima.
– A fórmula 85/95 é uma alternativa ao fator previdenciário. Os números 85 e 95 representam a soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição dela para o INSS
Quem se enquadra nessa regra para se aposentar tem direito a receber a aposentadoria integral, sem precisar do fator previdenciário.
Ex: Se uma mulher tem 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, ela pode se aposentar porque a soma dos dois valores dá 85 (55 + 30). No caso de um homem, ele poderia se aposentar, se tivesse, por exemplo, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (60 + 35 = 95). Essa combinação pode variar conforme o caso de cada pessoa. O importante é a soma dar 85 (mulheres) ou 95 (homens). Mas é obrigatório ter um mínimo de contribuição: 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens
Como será a aposentadoria dos Professores, caso a Reforma da previdência seja aprovada:
. Não haverá mais distinção de gênero no tempo de contribuição e idade, como há hoje. Com a Nova Previdência, a idade mínima de aposentadoria para professores da educação básica com efetivo exercício das funções de magistério passará a ser de 60 anos, para homens e mulheres, nas redes pública e privada.
. Para os homens, não há mudança no tempo de contribuição, apenas na idade mínima para se aposentar que passará de 55 para 60 anos.
. As regras serão válidas para professores dos setores públicos e privados.
. Os professores tanto homens quanto mulheres que estiverem a dois anos de se aposentar (se cumprido o tempo mínimo de contribuição estipulado para homem ou mulher até esses dois anos), poderá se beneficiar ainda das regras atuais, mas deverá pegar o chamado “pedágio” de 50% do tempo que falta para a aposentadoria , ou seja,continuar trabalhando e contribuindo com a previdência durante esse período.
Para quem está a um ano de se aposentar, deverá trabalhar e contribuir com a previdência por seis meses. Quem está a dois anos de se aposentar, deverá pagar um ano de pedágio — o que totalizará três anos de trabalho, e assim, por diante.
. Está previsto também um sistema de pontos para quem está próximo de se aposentar. Seria uma alternativa em que pontos somariam o tempo de contribuição e a idade do indivíduo
. Para quem vai se aposentar na próxima década há um período de transição.
Como regras de transição, os professores poderão optar pelos pontos, que é a soma de idade e tempo de contribuição, começando com 81 para mulheres e 91 para homens em 2019 e subindo um ponto a cada ano; ou pela idade mínima combinada com tempo de contribuição. Neste caso, a idade começa com 51 anos para as mulheres e 56 para os homens em 2020, aumentando seis meses a cada ano até chegar a 60. Os professores da rede pública que entraram antes de 2003 terão de se aposentar aos 60 anos se quiserem benefício igual ao último salário.
Com essa elevação da idade a cada semestre, o governo prevê um período de transição que levará 10 anos para homens e 12 anos para mulheres atingirem as novas idades de aposentadoria (65 e 62, respectivamente, atingidos em 2027 e 2031).
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