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Blog Jurídico

BPC para crianças com deficiência intelectual?

Crianças com Deficiência Intelectual Têm Direito a Benefício Assistencial? No dia 11 de maio de 2023, uma decisão significativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF6) trouxe à tona…

Auxílio-doença conta para aposentadoria

  Muitos trabalhadores brasileiros desconhecem que o período em que estão afastados do trabalho recebendo auxílio-doença pode ser contabilizado para a aposentadoria. Esse benefício, garantido pela Previdência Social, assegura que…

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, destinado a segurados que sofreram um acidente de qualquer natureza e, em decorrência dele,…
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