COMO FUNCIONA A REVISÃO?
A revisão da vida toda é um processo utilizado para calcular o valor correto das contribuições previdenciárias de um indivíduo ao longo de sua vida profissional, a fim de garantir uma aposentadoria justa e adequada. Esse procedimento é realizado quando o segurado acredita que houve algum equívoco ou falha no cálculo de suas contribuições previdenciárias no passado.
No Brasil, a revisão da vida toda tornou-se possível a partir de uma decisão do SupremoTribunal Federal (STF) em 2022. Essa decisão permitiu que os segurados que contribuíram com valores mais altos antes de julho de 1994, – quando entrou em vigor o Plano Real – pudessem incluir esses salários no cálculo do benefício, mesmo que o INSS tenha aplicado a regra de descarte desses salários no momento da concessão da aposentadoria.
Existe prazo para você requerer o seu direito. Ele vence, 10 anos do primeiro recebimento de aposentadoria. Passado os dez anos, não é mais possível entrar com a ação. Mesmo que o STF tenha dado o ganho de causa. É a chamada decadência.
Quem pode ter direito a revisão?
- Aposentados que receberam o primeiro benefício do INSS nos últimos 10 anos;
- Aposentados que tiveram contribuições maiores do que o salário mínimo antes de 07/1994;
- Indivíduos que se aposentaram antes da reforma da Previdência (11/2019).
EXISTE UMA POSSIBILIDADE DE INGRESSAR COM A ÇÃO ATRAVÉS DA SUB TESE DA REVISÃO DA VIDA TODA PARA QUEM SE APOSENTOU DEPOIS DE 19/04/2007.
DOCUMENTOS QUE VAI PRECISAR:
- Cópia do Documento de identificação (CNH ou RG)
- Comprovante de residência atualizado;
No aplicativo INSS ou, acessando o Portal www.meu.inss.gov.br você precisa pegar em PDF:
- Cadastro Nacional de Informações Sociais – C.N.I.S. detalhado;
- Carta de concessão do benefício;
- Extrato de pagamento para comprovar o valor que recebe hoje.
Se você preenche os requisitos mencionados anteriormente, é possível que você tenha direito à revisão da vida toda. No entanto, é importante ressaltar que é necessário realizar os cálculos específicos para determinar se essa revisão será vantajosa para você e qual será o impacto positivo que ela poderá ter no valor do seu benefício previdenciário.
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Após a entrada da ação, o processo passará por análise e julgamento por um juiz. Caso seja favorável ao segurado, o INSS será obrigado a revisar o cálculo da aposentadoria, considerando os salários de contribuição anteriores a julho de 1994. Essa revisão pode resultar em um aumento significativo no valor mensal do benefício, proporcionando uma aposentadoria mais condizente com as contribuições efetuadas ao longo da vida profissional.
