A desaposentação ou desaposentadoria, ou revisão de benefício, é a possibilidade de o trabalhador, depois de aposentado voltar a trabalhar para se aposentar de novo com um benefício maior, que inclui as novas contribuições do último período trabalhado.
Até então, o INSS não reconhece que isso seja possível. Já alguns tribunais entendem que sim.
Recentemente o Supremo Tribunal de Justiça –STJ decidiu que não só é possível que aquela pessoa que tenha se aposentado e continuou trabalhando renuncie a essa aposentadoria com um beneficio maior, como também não precisará devolver o valor que vinha recebendo, uma vez que continuou contribuindo para o INSS. É feito um novo cálculo. Essa decisão do STJ só se aplica unicamente para aquelas pessoas que recorreram e que tem procuração na justiça.
A desaposentadoria tem um caráter muito individualizado. Para algumas pessoas pode ser mais vantajoso. Tem que se avaliar cada caso.
O ideal é que o aposentado verifique sua situação com um advogado especializado para fazer os cálculos.
O que o senado aprovou recentemente, foi um projeto de lei que visa reconhecer na legislação previdenciária essa possibilidade da desaposentação ser aplicada a todos os demais segurados que ainda não entraram com o pedido, e pleiteiam esse benefício, mas falta a câmara de deputados aprovar.
Essa desaposentação, também chamada revisão de aposentadoria, provavelmente, se for efetivada de fato, vai impactar mais para quem ganha menos, mas isso vai depender de vários fatores como a idade com que a pessoa se aposentou, do tempo de contribuição e do tempo e valor que ele continuou contribuindo.
Essa mesma questão da desaposentação vai ser apreciada também pelo Supremo Tribunal Federal – STF, que vai decidir a legalidade desse benefício pela ótica da constituição.
Enquanto se aguarda estes recursos dos tribunais e câmara, entrar na justiça é a única forma de ver reconhecido esse direito.
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