De acordo com o advogado Previdenciarista Dr João Paulo Vieira Xavier, os segurados encontram muitas dificuldades para a concessão do benefício. Pois, segundo ele, apesar de a lei estipular um tempo específico para que a análise seja feita, o INSS, na maioria das vezes, não cumpre esse prazo, o que gera grande prejuízo ao beneficiário, diz o advogado Previdenciarista.
De acordo com o texto legal da Lei dos Processos Administrativos, o prazo geral para um benefício do INSS ficar em análise é de 30 dias. Contudo, a lei ainda permite que o INSS demore mais 30 dias, caso seja necessário para apresentar uma resposta ao seu pedido, desde que o motivo da demora seja justificado.
Infelizmente, na prática, o tempo é outro, onde a espera da avaliação de um pedido diversas vezes acaba superando o que é determinado por lei, uma vez que a demanda de pedidos é muito extensa.
Atualmente a analise dos benefícios pleiteados no INSS, é feita em nível nacional, fato que faz com que a análise seja muito mais morosa. Apenas em 2019, essa lista de espera superou os números históricos do INSS, tendo atingido mais de 2 milhões de pedidos em análise pelo instituto.
A demora na analise de 2021, fez com que a fila nacional do INSS somasse mais de 355 mil pleiteantes a benefícios, de acordo com informações do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). Desse total, parte majoritária dos pedidos estava atrelada aos requerimentos de auxílio-doença, com mais de 312 mil solicitações.
Em relação aos demais pedidos, a maioria era de BPC (Benefício de Prestação Continuada), valor destinado a idosos de baixa renda e portadores de deficiências. Segundo a Previdência, a justificativa para a demora para a resposta do BPC é a dificuldade de análise dos documentos apenas pela internet, já que, para confirmar a vulnerabilidade social, é necessário proceder uma apuração minuciosa da situação econômica de cada requerente.
Em caso de demora exacerbada na análise do benefício , busque um advogado de sua confiança para ingressar com ações judiciais que visam agilizar o andamento do pedido administrativo de benefício.
Publicado via @mocalerta
