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Blog Jurídico

Direito ao BPC/LOAS para Pessoas com Visão Monocular

Pessoas com Visão Monocular Têm Direito ao BPC/LOAS? A visão monocular, caracterizada pela perda da visão total em um dos olhos, é uma condição que afeta a percepção de profundidade,…

BPC para crianças com deficiência intelectual?

Crianças com Deficiência Intelectual Têm Direito a Benefício Assistencial? No dia 11 de maio de 2023, uma decisão significativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF6) trouxe à tona…

Auxílio-doença conta para aposentadoria

  Muitos trabalhadores brasileiros desconhecem que o período em que estão afastados do trabalho recebendo auxílio-doença pode ser contabilizado para a aposentadoria. Esse benefício, garantido pela Previdência Social, assegura que…
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