Menos conhecido e comentado do que outros benefícios sociais concedidos pelo governo brasileiro, o benefício de prestação continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um dos recursos mais significativos para idosos acima dos 65 anos e deficientes em situação de vulnerabilidade social.
Também é requisito para a concessão do BPC que a renda familiar per capita seja de até ¼ do salário mínimo. Mas decisões da Justiça têm levado a um entendimento diferente, sendo a renda per capita familiar de meio salário mínimo, facilitando a concessão do mesmo.
Essas decisões afirmam que é necessário verificar em cada caso a condição de pobreza do idoso, pois o fato da renda per capita de cada integrante da família ser maior que ¼ do salário mínimo não quer dizer que a pessoa tenha condições de se manter, e quando for o caso, o judiciário pode condenar o INSS a pagar o benefício para as pessoas cuja renda familiar seja maior que ¼ do salário mínimo.
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O que é o Cadastro Único?
Cadastro Único para Programas Sociais ou CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda.
Em julho de 2016, o governo determinou a inscrição obrigatória no Cadastro Único, das pessoas que recebem o BPC, com objetivo de ampliar o acesso à rede soca assistencial. Desde então, o beneficiário que não realizar a inscrição ou a atualização no CadÚnico, no prazo estabelecido, terá o beneficio suspenso.
Como se cadastrar?
O beneficiário ou um responsável da família deve se dirigir a uma das unidades do CRAS ou um posto do Cadastro Único de sua cidade munido com o CPF de todos os integrantes da família do beneficiário. Documentos como RG e comprovante de residência podem auxiliar no momento da inscrição. Vale ressaltar que o responsável da família pode ser qualquer integrante acima de 16 anos e que tenha capacidade de prestar as informações necessárias.
Os endereços podem ser consultados no portal do Ministério do Desenvolvimento Social ou no aplicativo Meu CadÚnico, disponível para iOS e Android.
Para mais informações podem ligar para o telefone 0800 707 2003, do ministério.
