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Comissão na Câmara aprova Projeto que defende o 14º salário do INSS- Veja como está a tramitação:

INSSNotícias

O Projeto de Lei 4.367/2020 que possibilita o pagamento do 14º salário para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS teve a aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família –CSSF.

A proposta do Deputado Pompeo de Mattos do PDE-RS é  de que os segurados do INSS recebam o 14º salário referente aos anos de 2020 e 2021.

Agora só falta que esse Projeto seja aprovado pelas outras Comissões da Câmara, passar pela análise do Senado Federal até obter a sanção do Executivo.

No entanto, é preciso esperar, pois o governo federal alega enfrentar dificuldades orçamentárias.

De acordo com o que foi relatado na imprensa, a possibilidade desse projeto ser sancionado é grande, pois existe até um outro projeto em tramitação no Senado Federal da autoria do senador Paulo Paim(PT-RS).

Vale ressaltar que a Comissão de Seguridade Social e Família, responsável pela aprovação do Projeto na Câmara, também anexou um adendo ao projeto para que ocorra o pagamento do 14º salário até 2023, e também um abono extra para quem recebe o auxilio –doença ou auxilio-acidente.

Fonte: Último Segundo – Economia

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João Paulo Vieira Xavier

Advogado Montes Claros
Pós Graduado e especialista em questões securitárias

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