A aposentadoria é um direito garantido aos trabalhadores que contribuem para o regime previdenciário, sendo um dos principais pilares da proteção social no Brasil. No entanto, muitos trabalhadores têm dúvidas se é possível receber duas aposentadorias do mesmo regime previdenciário.
Desse modo, a resposta é não! Não é possível receber duas aposentadorias do mesmo regime previdenciário ao mesmo tempo. Isso porque, de acordo com as regras da Previdência Social, o segurado só pode receber um benefício de aposentadoria por vez, correspondente à sua atividade principal. Isso significa que um trabalhador não pode receber duas aposentadorias pelo INSS, por exemplo, mesmo que tenha contribuído por tempo suficiente para ambos os benefícios.
No entanto, se ela também trabalhou como servidor público e contribuiu para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ela só poderá se aposentar por esse regime se cumprir os requisitos específicos.
Caso a pessoa tenha direito a duas aposentadorias de regimes diferentes, ela poderá escolher qual benefício deseja receber, mas não poderá acumulá-los. É importante ressaltar que essa regra se aplica somente aos benefícios de aposentadoria. Outros tipos de benefícios, como pensões, podem ser acumulados, desde que respeitem as regras estabelecidas pelo INSS ou pelo RPPS.
Assim, ao trabalhar (iniciativa privada) em dois lugares diferentes, estamos falando de trabalhos concomitantes, sendo exemplo deste tipo de trabalho:
- Médicos que trabalham num hospital privado (regime CLT) e num consultório próprio (contribuinte individual);
- Professores que trabalham em mais de uma escola privada;
- Pessoas que trabalham sob o regime de CLT e fazem alguns trabalhos de forma esporádica como Microempreendedor Individual (MEI)
No caso, o tempo de contribuição exercido nos dois (ou mais) trabalhos concomitantes não são contados em dobro. O efeito previdenciário que ocorre no trabalho concomitante é a soma dos seus recolhimentos.
Vieira Xavier Advogados é um escritório situado na cidade de Montes Claros-MG com atuação em todo o Brasil.
