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3 benefícios previdenciários que a pessoa com esquizofrenia tem direito de receber do INSS

A esquizofrenia  é  uma doença crônica  psiquiátrica que não tem cura, mas tem tratamento . E de  acordo com a literatura médica:” caracteriza-se por pensamentos ou experiências que parecem não ter contato com a realidade, fala ou comportamento desorganizado , participação reduzida nas atividades cotidianas , e também dificuldades de concentração e memória são importantes sintomas dessa doença” e pode debilitar o doente em vários níveis gerando a incapacidade para o trabalho.

O tratamento costuma ser necessário por toda a vida e geralmente envolve uma combinação de medicamentos, psicoterapia e serviços de cuidados especializados. Mas, ainda assim, muitos esquizofrênicos possuem dificuldade em conseguir  benefício previdenciário pelo INSS.

A pessoa acometida pela esquizofrenia deve estar sob tratamento médico constante para poder conseguir o benefício.  No entanto, somente a alegação da doença não é suficiente para conseguir a aposentadoria, mas ainda assim, a Esquizofrenia, é uma das doenças psiquiátricas que mais concedem o auxílio-doença pela Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) .

Existem três benefícios que a pessoa com Esquizofrenia pode ter direito de receber do INSS.

Porém, a pessoa só terá direito de receber um deles. Os benefícios são:

Auxílio-doença, Aposentadoria por invalidez  (Incapacidade permanente) e o Benefício assistencial conhecido como BPC ou LOAS. E, para receber esses benefícios têm que apresentar exames, laudos, documentos  na perícia médica.

Auxílio-doença

O auxílio-doença é liberado para o trabalhador que esteja incapacitado de maneira total e temporária. E  o portador da esquizofrenia precisa ter contribuído para o INSS por no mínimo 12 meses. Se for trabalhador em empresa, o INSS paga do 16º dia em diante, pois o pagamento dos 15 primeiros dias é de responsabilidade da empresa. Para o contribuinte autônomo ou individual, o INSS paga todo o período de afastamento, desde o momento em que foi pedido o auxílio.

Benefício assistencial (BPC/LOAS)

As pessoas com esquizofrenia têm direito ao benefício assistencial da Previdência, conhecido como BPC ou LOAS. Mas, esse benefício é concedido para a pessoa que pertença a um grupo familiar em que a renda per capita não ultrapasse 1/4 do salário-mínimo. Também, deve ter os dados atualizados no CADúnico, que é o cadastro único de programas sociais do Governo Federal. O valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é de um salário-mínimo por mês.

Aposentadoria por Invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente)

É quando, pela perícia, é constatado que o  trabalhador com esquizofrenia é  considerado incapaz de maneira permanente para exercer a sua profissão e, também, quando não puder ser reabilitado para outra função ou profissão. O trabalhador com esquizofrenia deve ser contribuinte da Previdência por no mínimo 12 meses. No entanto, é bastante comum  que seja liberado primeiro o auxílio-doença, depois a aposentadoria por invalidez.

Geralmente o segurado acometido por esquizofrenia vai receber o auxílio doença. E ele receberá aposentadoria por invalidez quando  conseguir provar  que a esquizofrenia tornou-se uma incapacidade irreversível e que essa pessoa não tem mais condições de conviver na sociedade como fazia anteriormente a não ser se for assistida por um terceiro. Também tem que ficar comprovado que essa pessoa não consegue se recolocar no mercado de trabalho e nenhuma outra atividade.

O que é necessário o portador de Esquizofrenia levar na perícia médica :

No ato da perícia administrativa, é necessário que o segurado leve prontuários médicos relatando desde o início da doença até a data da perícia, também deverá levar exames e declarações do médico  constando que realmente essa pessoa se encontra sob tratamento.

Além disso, o médico tem que fazer um laudo muito específico quanto ao grau da severidade da doença, o tratamento que essa pessoa realiza, os medicamentos usados, e  quais os efeitos  colaterais na vida laboral  no dia a dia do paciente.

O esquizofrênico infelizmente vai perdendo o controle do seu corpo e da sua mente ao longo do tempo, por isso ele necessita de acompanhamento diário seja  na sua vida civil, ou na sua tomada de decisões. É  de fundamental importância que  no requerimento administrativo seja informado que o segurado  necessitará de um acompanhante  durante a  perícia.

Desse modo, quando você solicita que esse paciente seja acompanhado, você está sinalizando que o segurado necessita de assistência, precisa se afastar da vida laboral e que não tem capacidade nem mesmo de se comportar sozinho numa perícia médica. Logo, é muito provável que a aposentadoria seja concedida.

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João Paulo Vieira Xavier

Advogado Montes Claros
Pós Graduado e especialista em questões securitárias

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