O que é o BPC – Loas
É um beneficio mais conhecido como LOAS – cuja sigla denomina a Lei Orgânica da Assistência Social- Lei n.º 8.742 de 1993, constituindo uma Política de Seguridade Social não contributiva, regulamenta e estabelece normas e critérios para organização da assistência social.
BPC à pessoa com deficiência
No caso de BPC à pessoa com deficiência deve comprovar ter renda de 1/4 do salário mínimo e comprovar também a deficiência. Lembrando que a deficiência deve ser permanente, ou seja, a que incapacita o beneficiário de exercer suas atividades laborativas por tempo indeterminado.
BPC ao idoso
Já no caso de BPC ao idoso, este deve comprovar também a renda de 1/4 do salário mínimo e a idade de no mínimo 65 anos tanto para o homem quanto para a mulher. Lembrando que esse benefício é para aquelas pessoas que já tem a idade para se aposentar, mas não tem o tempo mínimo de contribuição.
Meu BPC- Loas pode ser cortado?
Essa é uma dúvida que a Dra Maria Clara Ribeiro, do escritório Vieira Xavier Advogados, vai esclarecer para você.
De acordo com a advogada Maria Clara Ribeiro, o BPC-Loas, beneficia mais de 4 milhões de brasileiros em todo o país. E existe um calendário que prevê a realização de revisões e podem ocasionar a suspensão ou a cessação desses benefícios. Por isso, é bom que os beneficiários fiquem atentos.
Essa é uma estratégia do atual governo para conter gastos e, conforme nota oficial emitida pelo Ministério de Economia, a intenção da promoção dessas revisões é acabar com as situações em que pessoas recebem mensalmente os benefícios, concedidos no passado, mesmo sem reunir os requisitos previstos em Lei (requisitos como idade ou deficiência)
Importante ficar atento ao que está escrito na correspondência recebida para não perder os prazos de envio de documentação ou apresentação de sua defesa:
Então, se você é beneficiário do BPC/Loas seja por direito concedido por idade ou deficiência, e recebeu uma carta informando a necessidade de revisão deste beneficio, você deverá enviar sua documentação por meio da plataforma digital Meu INSS, dentro do prazo estipulado.
Há também casos em que o beneficiário do BPC/Loas recebe um comunicado por meio de carta informando a existência de indício de benefício recebido de forma indevida. Neste caso o INSS concede um prazo para a apresentação de defesa devidamente fundamentada.
Nas duas hipóteses existentes é importante cumprir o prazo determinado na comunicação dentro do prazo estipulado.E é importante também contar com um advogado previdenciário, pois ele poderá ajudar bastante a evitar a suspensão do seu benefício.
