O alcoolismo crônico é uma doença reconhecida pelo Código Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde- OMS, identificado pela compulsão de ingestão de bebidas alcoólicas, e responsável por causar diversas doenças secundárias como as mentais (como transtornos psicóticos, de humor e delírios, além de demência, disfunções comportamentais e comprometimento da memória) físicas( hepatite alcoólica, cirrose, gastrite), além de comprometer a renda das famílias, especialmente das mais carentes, pois geralmente o alcoólatra, devido ao estágio avançado da doença, não têm como prover o sustento dos seus dependentes.
A doença é considerada crônica do ponto de vista clínico quando há alta tolerância à bebida, isto é, o usuário precisa de doses muito elevadas para saciar o grau alcoólico. Considerando que a dependência química passa a estruturar a vida do alcoólatra de modo generalizado e por prazo indefinido, é uma doença com graves reflexos socioeconômicos, e a pessoa deve procurar uma forma de se aposentar, pois já não consegue se inserir no mercado de trabalho.
Por isso, a doença, dependendo do estágio da doença , pode assegurar direitos trabalhistas e previdenciários específicos. Vamos ver algumas possibilidades de se aposentar devido ao alcoolismo:
Beneficio Social – BPC – LOAS
Se o doente de alcoolismo não tem como se aposentar como segurado, contribuindo com o INSS, ele tem que recorrer à justiça e tentar receber o BPC- Loas. E para receber este benefício a algumas exigências como:
O BPC, ou benefício de prestação continuada, é um auxílio financeiro assistencialista previsto na lei orgânica de assistência social, para cumprir o artigo 203 da Constituição Federal, o qual assegura um salário mínimo para pessoas com deficiência que não consigam prover o próprio sustento.
Por essa razão, ao alcoólatra crônico que não contribua ao INSS, o recebimento do BPC/Loas é viável, e comumente é concedido judicialmente diante da negativa do órgão previdenciário
Mas, é indispensável a avaliação pericial para se constatar a deficiência, além da comprovação de que a renda individual do núcleo familiar seja menor do que ¼ do salário mínimo
Atendidos os requisitos, o interessado deve se cadastrar no programa Cadúnico no CRAS do município em que reside, declarando o número de membros familiares com quem conviva e a renda total disponível.
Assim, o benefício pode ser pago para alguém que fique responsável pelas necessidades básicas dessa pessoa, uma vez que ele é inapto a receber o benefício diretamente.
A aposentadoria por invalidez
O segurado inscrito no INSS que esteja gravemente comprometido nas relações laborais em decorrência do alcoolismo crônico poderá ser aposentado por invalidez, um benefício agora chamado de aposentadoria por incapacidade permanente, desde que concorram os seguintes fatores:
- Duração prolongada da doença com prejuízo total e permanente da competência para o trabalho (exige perícia médica do INSS além dos laudos médicos e documentação de posse do segurado);
- Cumprimento do prazo mínimo de carência de 12 meses
- Qualidade de segurado: o segurado deve apresentar a CLT ou os carnês de contribuição ao INSS se não possui vínculo empregatício
Fonte: Jornal Contábil
