O autismo é um transtorno neurológico que afeta o desenvolvimento da linguagem, da comunicação e do comportamento social. Existem diferentes níveis de autismo, que podem variar desde casos leves até casos mais graves, dependendo dos sintomas apresentados pelo indivíduo.
Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário que o indivíduo apresente uma deficiência que o impeça de trabalhar e de garantir sua própria subsistência, além de ter renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente. Dessa forma, o nível de autismo não é determinante para a concessão do benefício, mas sim a incapacidade do indivíduo para o trabalho.
Portanto, mesmo que o indivíduo tenha nível 1 de autismo, é possível que ele tenha direito ao BPC/LOAS, desde que comprove a sua incapacidade laboral e a renda familiar per capita dentro dos requisitos estabelecidos pela lei.
É importante ressaltar que, para requerer o benefício, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a deficiência e a renda familiar do beneficiário. Além disso, é possível que seja necessário passar por uma avaliação médica e social para verificar se o indivíduo se enquadra nos requisitos para a concessão do BPC/LOAS.
Em resumo, o nível 1 de autismo não é determinante para a concessão do BPC/LOAS. O que importa é a comprovação da deficiência e da incapacidade do indivíduo para o trabalho, além de atender aos requisitos de renda familiar per capita estabelecidos pela lei.
Vieira Xavier Advogados é um escritório situado na cidade de Montes Claros-MG com atuação em todo o Brasil.
