Você tem conhecimento de como está o andamento da reforma da Previdência no Senado? Então, estamos aqui para esclarecer o que está em discussão.
Além da Proposta de Emenda da Constituição – a PEC principal, a Comissão de Constituição e Justiça- CCJ, aprovou a criação de uma PEC paralela que traz mudanças para os estados e municípios. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é o relator da PEC 06/2019 (o texto-base da reforma) e esteve na linha de frente das articulações para a aprovação do texto.
A PEC paralela quer incluir estados e municípios na reforma da Previdência e alterar algumas regras na aposentadoria. Essa proposta é vista pelos economistas como um passo importante para as contas públicas. A idéia é atuar nas despesas dos estados. A principal dela é recolocar os servidores estaduais e municipais nas mesmas regras previstas pela federal.
Essa nova proposta faz com que estados e municípios que não estão na PEC original, possam aderir a PEC nº 06/2019 simplesmente enviando um Projeto de Lei ordinário para a Assembléia Legislativa e caso seja aprovado, automaticamente todos os municípios estarão aderindo as regras da PEC paralela 06/2019, o que, segundo os relatores garantiria uma autonomia dos estados e municípios.
Principais pontos dessa PEC paralela:
- Possibilidade de incluir municípios e estados na reforma o que segundo o texto da PEC, geraria uma economia de 350 bilhões e 10 anos,
- Novas fontes de recursos para o sistema previdenciários como onerar agronegócio exportador e entidades filantrópicas, com exceção de santas casas e entidades assistenciais
- Cobrança de seguro de acidente de trabalho do simples nacional
Alteração das regras de aposentadoria:
- Mudança de aposentadoria para quem se acidenta fora do trabalho
- Garantia de 100% de aposentadoria por invalidez
- Acúmulo de pensões no caso de pessoas com deficiência mental grave
- Integralidade e paridade nas aposentadorias para policiais federais, legislativos policiais civis do DF e agentes penitenciários que ingressaram na carreira até 2003
Para ser votada essa nova PEC paralela, o caminho é longo. Tudo que estiver nessa PEC paralela vai para a votação na Câmara que dará a decisão final de aprová-la ou não. E isso, segundo especulações de alguns parlamentares, poderá ocorrer somente no final de outubro ou início de novembro deste ano de 2019.
Fonte: Jornal Nacional
