O que é a esquizofrenia?
A esquizofrenia é uma doença mental que afeta a forma como uma pessoa pensa, se comporta e como sente. Esta doença pode causar alucinações, delírios e dificuldades em comunicar e interagir com outras pessoas, interferindo diretamente no convívio social.
Infelizmente, por estes motivos, a esquizofrenia também pode ter um impacto financeiro significativo na vida das pessoas afetadas, levando grande parte das vezes à incapacidade para o trabalho. Nesses casos, é possível que a pessoa tenha direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O que é BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) é um benefício assistencial concedido a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de pobreza. O benefício é de um salário mínimo mensal e não é necessário ter contribuído para o INSS para recebê-lo. O BPC garante uma renda mensal no valor de um salário mínimo para essas pessoas, que podem utilizá-lo para suprir suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e cuidados médicos.
Quem tem esquizofrenia pode receber o BPC?
A resposta é sim. A esquizofrenia é uma das doenças que podem gerar direito ao Benefício de Prestação Continuada, desde que a pessoa cumpra os requisitos exigidos pela lei. Para ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), a lei brasileira, determina que é necessário que o cidadão tenha uma incapacidade que o impeça de trabalhar e de prover seu próprio sustento.
Assim, no caso da pessoa portadora de esquizofrenia, é possível que o paciente tenha direito ao BPC, se a doença o impedir de exercer atividades laborais e de obter renda suficiente para se manter, ou de ser mantido por sua família.
É necessário também que a pessoa esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que sua renda mensal per capta do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Isto é, a renda do grupo familiar do portador da deficiência deve ser até R$ 355,00 (trezentos e cinquenta e cinco reais) por pessoa para ter direito a benefício. Vale lembrar que este valor foi calculado com base no salário mínimo vigente na data da publicação deste artigo (Fevereiro/2024 – SM= R$ 1.412,00).
Quem tem direito ao BPC?
Para receber o BPC/LOAS, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Pessoa com esquizofrenia que estiverem incapaz para suas atividades habituais/profissionais;
- Comprovar a condição de risco (vulnerabilidade) social, ou seja, não ter meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família;
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (atualmente – Fevereiro/2024 – R$ 355,00)
Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
Em resumo, quem tem esquizofrenia pode receber o BPC se cumprir os requisitos exigidos pela lei. O benefício do INSS é destinado a pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade social. É indispensável buscar a ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário para ajudar com seus direitos.
Advogado João Paulo Viera Xavier especialista em Direito Previdenciário-Montes Claros/MG.
