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Segurados do INSS já podem solicitar a Revisão da Vida Toda

Os segurados do INSS ganham direito a revisão de seus salários. Com a aceitação do Supremo Tribunal Federal – STF, a revisão passará a ser solicitada a partir do dia 9 de março. De acordo com informações do sistema previdenciário, o pedido está disponível para todos os aposentados que, antes de julho de 1994, já contribuíam com a Previdência.

Quais os requisitos para ter direito a Revisão da Vida Toda?

• Ter se aposentado na regra de transição da Lei 9.876/99;
• ter salários de contribuição anteriores a julho de 1994;
• não ter ultrapassado 10 anos desde o primeiro recebimento da aposentadoria;
• além disso, o Salário Básico precisa ter sido calculado com a regra de transição que considerava apenas as 80% maiores contribuições, após julho de 1994.

Quais benefícios estão inclusos na lista de revisão pela vida toda?
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Aposentadoria por Idade
Aposentadoria Especial
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Aposentadoria por Invalidez
Pensão por Morte
Auxílio-Doença

Principais informações sobre os Reajustes na Aposentadoria com a Revisao da Vida Toda

  • Se Data de Início do Benefício for anterior a 29 de novembro de 1999 não caberá revisão, pois não foi aplicada a regra de transição no cálculo e sim a regra anterior, incluindo todos os salários de contribuição.

Se a Data do Início do Benefício – DIB for após 29 de novembro de 1999 caberão duas situações:

  • Se o pagamento do primeiro mês da aposentadoria se deu há mais de 10 anos no processo deverá ser fundamentado o afastamento da decadência.
    Se o primeiro pagamento da aposentadoria se deu há menos de 10 anos é possível entrar com o processo
    Mas e se a data do início da aposentadoria se deu após a reforma da previdência, em 12 de novembro de 2019, não caberá ao segurado pedir a Revisão da Vida Toda, pois a emenda constitucional revogou a regra definitiva da Lei 8.213/91.

Como saber se é vantajoso solicitar a revisão?

O cidadão que tiver interesse na revisão precisa com a ajuda de um advogado previdenciário, analisar detalhadamente a soma de suas contribuições, levando em consideração as regras impostas pelo INSS. A concessão só deve ocorrer de forma benéfica para aqueles que tiveram salários mais altos antes de 1994.

Como dar entrada na revisão da vida toda?

Para fazer o pedido de revisão é preciso entrar em contato com um advogado especialista no INSS, tendo em vista que ele deverá elaborar uma tese judicial que justifique o processo. Nesse processo, será preciso reunir todo o histórico de contribuições e declarações, juntamente com demais informes trabalhistas.

Para mais informações entre em contato com o nosso escritório Vieira Xavier Advogados, pelo site e em todas as redes sociais. Estamos disponíveis para tirar todas as suas dúvidas sobre a Revisão da Vida Toda.

Fonte: INSS

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João Paulo Vieira Xavier

Advogado Montes Claros
Pós Graduado e especialista em questões securitárias

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