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STF começou a julgar Revisão da Vida Toda:Veja quem pode ser beneficiado

No dia 4 de junho o Supremo Tribunal Federal – STF começou a julgar a Revisão da Vida Toda. Esse julgamento que  vai até o dia 11 de junho pode mudar a vida de muitos aposentados.

O  placar do julgamento já está 2 x 0 para os aposentados. Os Ministros Marco Aurélio e Edson Fachin já votaram favoravelmente.

O relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, deu parecer  favorável ao entendimento de que o aposentado merece a escolha do benefício mais vantajoso.De acordo com o ministro, ”cumpre reconhecer ao contribuinte a prevalência do critério de cálculo que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico das contribuições”.

Caso a decisão seja favorável ao final desse julgamento, o aumento na aposentadoria pode ser retroativo aos últimos cinco anos, o que é uma  grande soma,  e pode ajudar muitos aposentados e pensionistas.

Quem pode solicitar

A Revisão da Vida Toda pode ser solicitada no INSS quando o beneficiário não está satisfeito com o valor da aposentadoria e acha que tem direito a receber mais, de acordo com o cálculo que deu origem ao benefício concedido e tem o prazo de dez anos para pedir a revisão do valor concedido.

O aposentado pode solicitar a correção do valor ao INSS e  entrar com Recurso Administrativo feito na Agencia da Previdência Social, ou por meio de  uma ação judicial.

Quem pode ser beneficiado

Pode ser beneficiado quem protocolou o pedido de aposentadoria entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, recebeu o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos e começou a contribuir com o INSS antes de julho de 1994.

Para  ter direito à Revisão o segurado tem que preencher os seguintes requisitos:

  • Ter contribuído com o INSS ou trabalhado com carteira assinada antes de julho de 1994,
  • ter aposentado depois de 27 de novembro de 199 e antes de 13 de dezembro de 2019;
  • ter recebido o pagamento da aposentadoria há menos de dez anos, e por isso, estaria ainda dentro do prazo que antecede a decadência do direito da revisão do benefício.

Essa é uma revisão que beneficia o trabalhador que recebeu os maiores salários no inicio da carreira e se aposentou no momento em que tinha uma renda mais baixa.

Antes de pedir a revisão é aconselhável consultar advogados especializados em cálculos previdenciários, pois a revisão da vida toda é muito complexa, pois envolve contribuições feitas anteriores ao real, e tem que ser analisada com muito critério.

 

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João Paulo Vieira Xavier

Advogado Montes Claros
Pós Graduado e especialista em questões securitárias

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