fbpx

TNU Julga tema nº250 e decide pela utilização do período de aviso prévio indenizado para fins previdenciários

Na última quinta-feira, dia 25/02/2021, foi julgado pela  Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) , o tema nº 250.  O referido tema discorre acerca da possibilidade do período de aviso prévio indenizado ser válido para fins previdenciários, inclusive como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria.

Foi decidido que:

“O período de aviso prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários, inclusive como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria.”

Anteriormente, períodos relativos a aviso prévio indenizado não eram considerados para fins previdenciários,  mas o julgamento do tema nº250 mudou essa realidade. O julgado representa um avanço, e provavelmente impactará de forma positiva os diversos segurados, que a partir de agora passam a poder utilizar o período indenizado pelo empregador como tempo de contribuição para fins previdenciários. 

Este julgado contribui para a onda de atualização de teses ligadas ao direito previdenciário, sendo importante que o s cidadãos se mantenham atentos a esta atualizações e procurem um advogado de confiança para não deixar de usufruir de seus direitos e contar com a aposentadoria ou beneficio mais vantajoso. 

 

advogado em montes claros mg previdenciarista

João Paulo Vieira Xavier

Advogado Montes Claros
Pós Graduado e especialista em questões securitárias

Gostou da matéria? Deixe a sua opinião aqui!

Compartilhe com seus amigos!

Hérnia de Disco: Líder em Afastamentos pelo INSS

A estrutura da coluna vertebral engloba discos intervertebrais, os quais desempenham a função de amortecedores de impacto, impedindo o contato direto e doloroso entre as vértebras. A hérnia de disco,…

Benefícios do INSS: Transtorno do Espectro Autista

O Transtorno do Espectro Autista, ou TEA, é uma condição neurobiológica que pode causar alterações físicas e cerebrais, afetando a comunicação, interação social e comportamento geral do indivíduo.Os benefícios do…

Depressão e os Benefícios do INSS

A depressão é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o “Mal do Século”. No sentido patológico, há presença de tristeza, pessimismo, baixa autoestima, que aparecem com frequência e podem…

É possível pedir Revisão de Pensão por Morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário fundamental, destinado a amparar os dependentes financeiramente quando um segurado do INSS falece. No entanto, muitos beneficiários desconhecem que, em algumas situações,…

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O que é o BPC? O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante programa de assistência social que tem como objetivo fornecer apoio financeiro a pessoas em situação de…

APOSENTADORIA ANTECIPADA PARA TRABALHADORES RURAIS

No Brasil, a atividade rural desempenha um papel fundamental na economia e na subsistência de muitas famílias. No entanto, os trabalhadores rurais estão sujeitos a diversos riscos e condições de…
Menu