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Hepatopatia grave dá direito a aposentar por Incapacidade por Invalidez

A aposentadoria por Invalidez , agora chamada  Aposentadoria por Incapacidade  Permanente, é um beneficio a que o segurado da previdência social tem direito quando for considerado incapaz e sem possibilidade alguma de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta o sustento. Essa incapacidade será definida pelo médico perito, conforme exames, laudos e toda uma documentação que comprove a incapacidade do individuo que pode ser temporária ou definitiva.

Sobre a Hepatopatia grave:

A Hepatopatia grave atinge o fígado de forma primária ou secundária,  e com evolução aguda ou crônica. É uma doença progressiva, grave, e incapacita o individuo para o trabalho (hepatopatia autoimune, crônica, viral, tóxica, metabólica, vascular), principalmente a hepatite B e a hepatite C, os tumores hepáticos, e quando o processo de cirrose já está instalado.

Nesse caso, é necessário entrar com o pedido da aposentadoria por Incapacidade. E essa doença está no rol das doenças listadas no artigo 26 da Lei 8.213/91 que dispensa a exigência de carência, ou seja, o segurado é dispensado da contribuição de mínimo de 12 meses para ter acesso ao benefício.

Como pedir a aposentadoria por invalidez?

Reúna todos os documentos necessários para comprovar sua condição de saúde e qualidade de segurado (documentos de identificação, carteira de trabalho, carnês de contribuição, laudo médico, comunicação de acidente de trabalho, etc.)
Acesse o portal Meu INSS ou baixe o app da Previdência Social para Android ou iOS

Se você tem dificuldade em reunir a documentação, ou se você fez a requisição, fez a perícia e seu pedido foi negado, é bom contar com um advogado previdenciário
para auxiliar na concessão do seu benefício.

Lembrando que os aposentados por invalidez também têm direito a receber um adicional de 25% no valor do benefício quando dependem da ajuda de terceiros no dia a dia, seja um parente ou cuidador profissional.

Fonte: INSS

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João Paulo Vieira Xavier

Advogado Montes Claros
Pós Graduado e especialista em questões securitárias

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