O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é um benefício destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que possuam renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. Para requerer o BPC/LOAS, é necessário apresentar alguns documentos que comprovem a elegibilidade do beneficiário. A seguir, listamos quais são os documentos necessários para o requerimento do BPC/LOAS:
- Documento de identificação: o beneficiário deve apresentar um documento de identificação válido, como RG, CPF ou Carteira de Trabalho.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF): o número do CPF é obrigatório para o requerimento do BPC/LOAS.
- Comprovante de residência: é necessário apresentar um comprovante de residência atualizado, como contas de luz, água ou telefone.
- Comprovante de renda familiar: para comprovar que a renda familiar per capita é de até 1/4 do salário mínimo, é necessário apresentar um comprovante de renda de todos os membros da família que moram na mesma casa, como holerites, contracheques, declaração de Imposto de Renda ou extratos bancários.
- Laudo médico: no caso de pessoas com deficiência, é necessário apresentar um laudo médico atualizado que ateste a condição de deficiência e a incapacidade para o trabalho.
É importante lembrar que a falta de documentação pode atrasar ou até mesmo impedir a concessão do benefício. Por isso, é fundamental que o beneficiário providencie todos os documentos necessários antes de fazer o requerimento do BPC/LOAS. Em caso de dúvidas, é possível buscar orientação nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nas agências do INSS.
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