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Telemedicina: Projeto-Piloto do INSS prevê perícias online para os segurados do Auxílio-Doença

Direito PrevidenciárioInss

A Secretaria Especial da Previdência confirmou que a perícia médica do INSS- Instituto Nacional de Seguridade Social, de forma virtual, já está disponível, a partir deste mês de novembro, somente para os segurados do auxílio-doença (incapacidade temporária), cujas empresas formalizaram uma cooperação com o INSS.

São mais de 700 mil segurados na fila do INSS aguardando para serem atendidos, especialmente devido à pandemia do Covid-19.O  Projeto Piloto  é acompanhado pelo TCU – Tribunal de Contas da União e  objetiva atender os usuários do auxílio-doença a fazer exames sem precisar ir à agência do INSS para garantir o benefício.

Neste Projeto-Piloto de Telemedicina devem estar presentes além do segurado, o perito médico da Previdência e o médico do trabalho contratado pela empresa que ficará responsável por registrar todas as informações do segurado. O contato virtual será feito na própria empresa.

Ao término do atendimento o perito poderá conceder o benefício, ou pedir que o colaborador compareça a uma agência do INSS para um novo atendimento, caso não fique comprovada à necessidade do mesmo. Além disso, o pedido pode ser negado e o trabalhador deverá iniciar os procedimentos para recorrer da decisão.

Para saber se você pode ser submetido ao atendimento virtual é preciso entrar em contato com a empresa na qual trabalha e verificar se ela está registrada como cooperada no INSS.

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João Paulo Vieira Xavier

Advogado Montes Claros
Pós Graduado e especialista em questões securitárias

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