O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma ação judicial que o segurado aposentado pede para que a inclusão de suas contribuições que foram feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social- INSS,antes de julho de 1994, entrem no cálculo de sua aposentadoria. É uma justiça social que deverá ser corrigida ao aposentado que contribuiu com o Instituto com altos salários e os mesmos foram descartados em sua aposentadoria.
Como saber se tenho direito a essa Revisão?
. Se você se aposentou na regra de transição da Lei 9.876/99
. Se teve salários de contribuição anteriores a julho de 1994 – A revisão é válida para trabalhadores que se aposentaram após 1999 e não puderam computar no benefício os salários de contribuição anteriores a 1994.
Por que entrar com a ação judicial?
Durante a regra de transição estabelecida em 1999, muitos segurados ficaram prejudicados,uma vez que o INSS desconsiderava as contribuições anteriores ao Plano Real em julho de 1994. Logo, se você aposentado, contribuiu com altos salários antes de 1994, e agora está com a sua aposentadoria reduzida, você tem direito que um novo cálculo seja refeito, e com isso aumentar o seu valor mensal recebido atualmente.
Como funciona a Revisão da Vida Toda?
Por se tratar de uma ação judicial para garantia do seu direito, você aposentado deve procurar um especialista em Direito Previdenciário e levar a documentação necessária para fazer um cálculo prévio. Após esse cálculo, o advogado informará se compensa ajuizar a ação. E com o cálculo pronto, e o valor sendo considerável, você poderá pedir a sua revisão dos anos trabalhados.
Quais os documentos necessários?
. Identidade e CPF
. Comprovante de residência atualizado
. CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido no Portal do meu.inss.gov.br)
. Carteira de trabalho
. Procuração
. Cópia da carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão
. Cálculo do tempo de contribuição
. Relatório de cálculo da Renda Mensal Inicial -RMI incluindo os salários de contribuição anteriores a julho/1994.
Como saber se a Revisão será vantajosa?
Para saber se a revisão da vida toda no INSS será vantajosa para você, o advogado irá analisar caso a caso individualmente e refazer os cálculos incluindo os salários recebidos antes de 1994.
De modo geral, a remuneração do trabalhador cresce progressivamente ao longo da vida.E existem casos em que o contribuinte ganhava bem antes dessa data e viu sua remuneração diminuir com o passar dos anos.
Ex: João tinha um bom cargo em um banco nos anos 1970 e 1980, então decidiu abrir seu próprio negócio após 1994 e passou a contribuir para o INSS sobre o salário mínimo.Nesse caso, vale a pena pedir a revisão de aposentadoria da vida toda e incluir os salários mais altos antes de 1994.Portanto, o cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) é a única forma de saber se a revisão é vantajosa ou não.
Como está o andamento da Revisão da Vida Toda?
No Superior Tribunal de Justiça – STJ, a revisão da vida toda foi votada por unanimidade em favor dos aposentados. O julgamento foi iniciado no Supremo Tribunal Federal- STF, com placar empatado em cinco a cinco. Só falta o voto do Ministro Alexandre de Moraes que será decisivo para que Revisão da Vida Toda tenha parecer favorável.
Estaremos falando a respeito da Revisão da Vida Toda também em nossas redes sociais. Estamos à disposição para sanar suas dúvidas e fornecer mais informações a respeito desse tema.
Fonte: Agência Senado/Jornal Contábil
