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Veja algumas alterações nas regras de transição da aposentadoria dos professores em 2021 

Pela regra antiga, antes da Reforma da Previdência os professores da rede privada, não  precisava de idade mínima para a aposentadoria. Apenas a exigência de pelo menos 25 anos de serviço para mulheres e 30 para os homens. Com a nova regra permanente, os professores, precisam ter 57 anos se mulher e 60 se homem, caso não se enquadre em nenhuma regra de transição. Com a Reforma da Previdência, as  regras da aposentadoria para professor foram alteradas.

Veja algumas alterações nas regras de transição.

 Regra dos pontos

Em 2021 houve aumento na pontuação, passando a  83 pontos para as mulheres e 93 para os homens.

51 anos de idade(mulher) e 56 anos (homem);

25 anos de magistério (professora) e 30 anos de magistério (professor)

Soma idade + tempo = 83(M)/93(H) pontos;

Regra da idade mínima progressiva

Essa regra também foi alterada em 2021, visto que a idade mínima para as mulheres passou de 51,5 para 52 anos e os homens de 56,5 para 57 anos. Perceba como ficaram os requisitos no presente ano:

25 anos de magistério (professora) e 30 anos de magistério (professor) e

52 anos de idade (mulher) e 57 anos (homem)

Regra do pedágio 100%

Por sua vez, essa regra, aplicável aos professores das escolas particulares, não sofreu alteração dos requisitos em 2021.

52 anos de idade (mulher) e 55 anos (homem);

25 anos de magistério(professora) e 30 de magistério (professor)

Pedágio de tempo de contribuição adicional de 100% sobre o que faltava para completar na data de entrada em vigor da Reforma (EC 103/2019).

 Como calcular a aposentadoria para professor?

Nos dias atuais o cálculo da aposentadoria para professores é feito com 60% da média de todos os salários que o profissional contribuiu ao INSS, desde julho de 1994. O valor poderá aumentar em 2% ao ano após 20 e 15 anos de contribuição respectivamente para homens e mulheres.

Qual o valor da aposentadoria de um professor?

Antes da reforma, o cálculo da aposentadoria para professores era a partir da média de 80% dos melhores salários contribuídos desde 94. Agora é pago 60% da média de todos os salários, inclusive os mais baixos. Ou seja, quando se inclui contribuições baixas, o valor diminui. Entretanto, é possível ganha mais 2% ao ano acima do tempo mínimo contribuído.

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João Paulo Vieira Xavier

Advogado Montes Claros
Pós Graduado e especialista em questões securitárias

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