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Comissão de Defesa da Pessoa Idosa aprova política nacional de apoio aos cuidadores informais

NotíciasSaúde

O Projeto de Lei 6892/10, que cria uma política nacional de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal aos idosos, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), e de acordo com a fala da deputada esse projeto é muito importante porque a população está envelhecendo e o cuidado em assisti-los cabe ao poder público e à sociedade.  E o texto se baseia na Lei 9.250/95, e exige que os cuidadores sejam devidamente habilitados para o exercício da atividade.

Como esse projeto foi estruturado:

Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, as ações de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados serão coordenadas pelo poder público e poderão ser executadas com a participação de organizações sem fins lucrativos e de empresas privadas.

O Projeto tem como objetivo a orientação e apoio biopsicossocial para ações de autocuidado, melhoria da qualidade de vida e bem-estar; a capacitação, aperfeiçoamento e acompanhamento continuados; e o apoio comunitário para garantia de períodos regulares de descanso dos cuidadores informais

O texto prevê ainda a possibilidade de assistência financeira pelo poder público, forma de transferência monetária mensal isenta de Imposto de Renda ou então adicional monetário para custear medidas de inserção e reinserção no mercado formal de trabalho ou de desenvolvimento de atividades de geração de renda.

Como está a tramitação do Projeto:

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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João Paulo Vieira Xavier

Advogado Montes Claros
Pós Graduado e especialista em questões securitárias

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