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Julgamento da Revisão da Vida Toda pode recomeçar do zero

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A Revisão da Vida Toda é uma ação judicial que o segurado aposentado pede para que a inclusão de suas contribuições que foram feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, antes de julho de 1994, entrem no cálculo de sua aposentadoria.

É, portanto, uma tese revisional que adiciona ao cálculo da Renda Mensal Inicial -RMI incluindo todos os salários de contribuição da vida do segurado. O objetivo dessa revisão é corrigir uma ilegalidade da Previdência Social, pois muitos trabalhadores foram prejudicados pela exclusão dos salários antes de 1994.

No último dia 25 de fevereiro o julgamento da Revisão da Vida Toda tinha sido votada no plenário virtual do STF e o placar terminou com o voto de minerva do Ministro Alexandre de Moraes, mas no dia 09 de março/202, faltando vinte nove minutos para  prazo final do julgamento da Revisão da Vida Toda no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kassio Nunes Marques fez um pedido de destaque sobre o tema e pode fazer com que o julgamento recomece do zero no Plenário da Corte Superior.

O pedido  do Ministro Nunes Marques retardará o processo e prejudicará milhares de aposentados que aguardam por esse direito. Foi uma manobra da base governista que considera que  esse ressarcimento aos aposentados é indevido e vai onerar os cofres públicos. Agora não há data para a retomada do julgamento da revisão da vida toda.

A decisão do Ministro Nunes Marques  é uma atitude totalmente política que não tem a menor preocupação para com os aposentados que contribuíram durante boa parte de sua vida, na expectativa de  receberem um benefício melhor no futuro.

 

 

 

advogado em montes claros mg previdenciarista

João Paulo Vieira Xavier

Advogado Montes Claros
Pós Graduado e especialista em questões securitárias

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